Legislação On-line

Decreto Nº 1150, de 12 de Março de 2021

  • Ementa: A Prefeitura Municipal de Leme do Prado lançou no dia (12/03), o Decreto nº 1.150/2021 que dispõe em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1.142/2021, sobre a manutenção, adequação e inserção de novas medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 em nosso município.
  • Indexação: #saúde #COVID-19
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1150/2021

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

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