Legislação On-line

Lei Complementar Nº 559, de 29 de Setembro de 2021

  • Ementa: Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Leme do Prado/MG, para fins de adequação às Regras Constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019, altera a Lei Municipal nº 200, de 05 de Janeiro de 2006, e dá outras providências.
  • Indexação: Previdência, Plano de Custeio, Regime Próprio
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 559/2021

Lei Complementar Nº 558, de 15 de Setembro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 541, de 19 de Novembro de 2020, especialmente seu art. 4º, e dá outras providências
  • Indexação: Crédito Suplementar, Orçamento
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 558/2021

Lei Ordinária Nº 557, de 10 de Setembro de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos municipais, no caso de especifica e dá outras providências.
  • Indexação: Jornada de Trabalho, Redução, Tratamento Especializado
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 557/2021

Lei Ordinária Nº 556, de 11 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza o Município de Leme do Prado/MG a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
  • Indexação: Operações de Crédito, BDMG
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 556/2021

Lei Ordinária Nº 555, de 11 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza o Município de Leme do Prado/MG a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
  • Indexação: Emprestimo, BDMG,
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 555/2021

Lei Ordinária Nº 554, de 30 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
  • Indexação: Lei Orçamentária, LDO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 554/2021

Lei Ordinária Nº 553, de 30 de Junho de 2021

  • Ementa: Autoriza o Município a adquirir a título oneroso, mediante desapropriação amigável ou judicial, ou por meio de compra e venda, imóvel destinado a atender necessidades da Administração Pública Municipal, e contém outras providências."
  • Indexação: Compra de terreno
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 553/2021

Lei Ordinária Nº 552, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Cria, nomina e declara de utilidade os logradouros que especifica, situados na Sede do Município de Leme do Prado/MG, e contém outras providências
  • Indexação: Nomeação de Ruas, Logradouros, Sede do Municipio
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 552/2021

Lei Ordinária Nº 551, de 10 de Maio de 2021

  • Ementa: Autoriza o Município de Leme do Prado/MG a doar/transferir, mediante convênio ou outro instrumento legal cabível, insumos hospitalares e equipamentos de proteção individual - EPIs, na forma que especifica, à Conferência de São Vicente de Paulo de Turmalina/MG, instituição mantenedora do Hospital São Vicente, e contém outras providências.
  • Indexação: Doação, Hospital, Turmalina, Leme do Prado
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 551/2021

Lei Ordinária Nº 550, de 04 de Maio de 2021

  • Ementa: Cria, nomina e declara de utilidade pública os logradouros: "Rua das Flores" e "Travessa Joaquim Barroso", situados respectivamente na Sede Municipal e Povoado de Gouveia, Município de Leme do Prado/MG, contém outras providências.
  • Indexação: Nomeação de Ruas, Joaquim Barroso, Rua das Flores
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 550/2021