Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 549, de 31 de Março de 2021

  • Ementa: Estabelece sanções para as hipóteses de descumprimento das regras em segurança de saúde durante a pandemia da Covid19, e contém outras providências.
  • Indexação: Covid, Segurança, Saúde, Regras
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 549/2021

Lei Complementar Nº 548, de 31 de Março de 2021

  • Ementa: Concede revisão geral anual dos vencimentos base dos servidores públicos municipais ativos e dos subsídios dos agentes politícos do Município de Leme do Prado - MG a que se refere a Lei Municipal nº 354/2012, fixada conforme variação do IPCA /IBGE acumulado no exercício de 2020, e contém outras providências.
  • Indexação: Revisão anual vencimentos,
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 548/2021

Lei Ordinária Nº 547, de 23 de Março de 2021

  • Ementa: Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Leme do Prado para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 492/2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e da outras providências
  • Indexação: Orçamento, Crédito Adicional Especial, Orçamento
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 547/2021

Lei Ordinária Nº 546, de 23 de Março de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e contém outras providências.
  • Indexação: Fundeb, Educação, Valorização, Professores
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 546/2021

Lei Ordinária Nº 545, de 18 de Março de 2021

  • Ementa: Autoriza o Município de Leme do Prado - MG a firmar Convênio de Cooperação Mútua com o Município de Botumirim - MG, e contém outras providências
  • Indexação: Balsa, Cooperação Mútua, Leme do Prado, Botumirim
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 545/2021

Lei Complementar Nº 544, de 18 de Março de 2021

  • Ementa: Revoga o dispositivo da Lei Complementar nº 424, de 12 de Fevereiro de 2015, que Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Leme do Prado/MG, revoga a Lei Complementar Municipal nº 292/2010, Lei Municipal nº 127/2001 e Lei Municipal Complementar nº 416/2014, e contém outras providências.
  • Indexação: Plano de Carreira, Remuneração, Educação Básica
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 544/2021

Lei Ordinária Nº 543, de 18 de Março de 2021

  • Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
  • Indexação: Protocolo, Vacinas, Coronavírus, Medicamentos, Saúde
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 543/2021

Lei Ordinária Nº 542, de 18 de Março de 2021

  • Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB do Município de Leme do Prado/MG, e contém outras providências
  • Indexação: Saneamento Básico, Fundo
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 542/2021

Decreto Nº 1150, de 12 de Março de 2021

  • Ementa: A Prefeitura Municipal de Leme do Prado lançou no dia (12/03), o Decreto nº 1.150/2021 que dispõe em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1.142/2021, sobre a manutenção, adequação e inserção de novas medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 em nosso município.
  • Indexação: #saúde #COVID-19
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1150/2021

Decreto Nº 1130, de 01 de Janeiro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas do Município de Leme do Prado/MG no período de 04 a 15 de janeiro de 2021, e contém outras providências
  • Indexação: Expediente, Transição, Prefeitura
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1130/2021