Legislação On-line

Lei Complementar Nº 383, de 09 de Agosto de 2013

  • Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 5° E 42 DA LEI MUNICIPAL N° 262 / 2009, QUE “ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICÍPIO”, ACRESCENTA O ART. 42-A À MENCIONADA LEI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDDÊNCIAS.
  • Indexação: NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 383/2013

Lei Ordinária Nº 375, de 22 de Abril de 2013

  • Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE LEME DO PRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
  • Indexação: conselho municipal de turismo
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 375/2013

Lei Ordinária Nº 374, de 26 de Março de 2013

  • Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE LEME DO PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Indexação: esporte, conselho, fundo municipal de esportes
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 374/2013

Lei Ordinária Nº 283, de 30 de Dezembro de 2009

  • Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Leme do Prado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
  • Indexação: Patrimônio Cultural, Fundo Cultural
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 283/2009

Lei Ordinária Nº 150, de 16 de Dezembro de 2002

  • Ementa: “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”.
  • Indexação: direitos da criança e do adolescente
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 150/2002

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

Visualizar Lei Orgânica Municipal